Se estiver a ser agredida/o ou em perigo, peça ajuda.
Linha de Emergência 112 - Linha de Violência Doméstica 800 202 148
Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica de Cascais. Projeto gerido pela CooperActiva e co-financiado pela Câmara Municipal de Cascais.
"Ensinaram-me a persistir e a insistir, mas aprendi comigo mesma que nunca devo desistir."
PROJETO 3D - DIREITOS E DEVERES PELA DIGNIDADE
O Projeto 3D – Direitos, Deveres e Dignidade, surge da experiência de trabalho do Espaço V – Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica de Cascais, ao longo de mais de seis anos. O trabalho desenvolvido diretamente com vítimas de violência e o acompanhamento dos casos em todas as fases do processo tem implicado uma estreita relação com todos os parceiros locais e o desenvolvimento de contactos estreitos quer com os órgãos de policia criminal quer com o tribunal, atores chave nestes processos.
Desta experiência resulta, de forma nítida, que o acesso à justiça e sobretudo à compreensão plena por parte das vítimas do que se passa a nível da intervenção judicial nos processos de violência doméstica, continua a ser muito frágil.
Apesar de toda a evolução que se tem feito sentir a nível da intervenção quer dos OPC (Órgão de Polícia Criminal) quer do tribunal e mesmo quando há recurso a advogados/as, a experiência do contacto direto com as vitimas é da sensação de isolamento e fragilidade que estas sentem na relação com a justiça.
É com vista a uma melhor concretização da lei na sua aplicação prática, através da maior capacitação dos OPC para uma intervenção adequada, bem como através da facilitação do acesso aos tribunais, que surge o presente Projeto 3D.
OBJETIVOS
O objetivo geral do Projeto é promover a Cidadania Ativa e os Direitos Humanos, em especial, os direitos das vítimas de violência doméstica e contribuir para a boa execução das políticas públicas nesta matéria, designadamente da aplicação prática da Lei 112/2009, no que se refere, à prevenção da revitimização, à proteção e assistência das vítimas de violência doméstica.
Pretende-se assim, melhorar o acesso à informação das vítimas de violência doméstica acerca do funcionamento dos serviços públicos, em particular, dos tribunais e órgãos de polícia criminal bem como promover a coordenação da intervenção dos órgãos de polícia criminal, através da uniformização de procedimentos e boas práticas na proteção e assistência às vítimas de violência doméstica.
ATIVIDADES
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Produção de ajudas de informação, acerca
do funcionamento da justiça nos processos
de violência doméstica, para as vítimas;
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Realização de 2 grupos de discussão
de práticas, envolvendo 20 elementos
dos órgãos de polícia criminal do concelho
de Cascais, ao longo de 6 meses,
com periodicidade mensal;
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Desenvolvimento de um grupo de ajuda mútua
de 5 mulheres vítimas de violência doméstica
que se constituam como informadoras/
consultoras privilegiadas nesta matéria;
-
Produção de materiais orientadores
dos procedimentos dos OPC na proteção
e assistência às vítimas de violência doméstica;
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Realização de uma ação de sensibilização sobre
violência doméstica com mulheres imigrantes.
PARCERIAS
Este projeto desenvolve-se ao abrigo do Programa Cidadania Ativa gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian e é financiado pelo EEA Grants (Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu).
A parceria é constituída pela CooperActiva – Espaço V, entidade promotora, pela Câmara Municipal de Cascais e pela Direção Nacional da PSP – Divisão de Cascais.
